Separação de bens.
No regime separação de bens quais os direitos da viúva nos direitos trabalhistas a receber, como: seguro de vida, tempo de seviço FGTS,etc.
Respostas
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S Servidor 20141001 Domingo, 02 de novembro de 2014, 9h35min
Depende do que foi estipulado no pacto antenupcial. Se a separação foi legal, a viúva concorre com os demais herdeiros, ou seja, é herdeira também, sem direito à menção. Em linguagem mais simples: divide em partes iguais com os demais herdeiros.
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D Desconhecido Segunda, 24 de novembro de 2014, 2h32min
No regime da Separação Convencional de Bens, a viúva herda todos os bens deixados, em concorrência com os descendentes ou ascendentes do falecido. Neste regime não existem bens comuns.
No Regime da Separação Legal, a viúva não herda nada, apenas é meeira dos bens adquiridos na constância do casamento.
Em geral, seguro de vida é pago ao beneficiário indicado na Apólice.
