Direitos sob herança
Fui casada durante 12 anos c meu marido,mais em uma união estável,temos uma filha de 10 anos,quero saber qual meu direito sob herança que ele recebeu dos pais??
Fui casada durante 12 anos c meu marido,mais em uma união estável,temos uma filha de 10 anos,quero saber qual meu direito sob herança que ele recebeu dos pais??
“Art. 1.802 Na vigência da união estável, a companheira, ou companheiro, participará da sucessão do outro, nas condições seguintes:
I Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma cota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II Se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar – lhe á a metade do que couber a cada um daqueles;
III Se concorrer com outros parentes sucessíveis terá direito a um terço da herança;
IV Não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.”[2]
Acredito que como você não esta casada com ele no momento somente sua filha tem direito. Mesmo em união estável quando o companheiro ainda está vivo é como se fosse casados em união parcial de bens, ou seja tudo que vcs conquistaram juntos são dos 2, mas o que ele já tinha ou recebeu de herança é somente dele e de seus herdeiros, ou seja, filhos.