Rapaz faça as continhas, a condição de primário volta após cinco anos do trans. em julgado, assim creio que o infeliz já voltou à condição de primariedade, ou não?

Meu caro

estude com carinho o artigo 64, inciso I, do Código Penal.

com o mesmo carinho estude os artigos 109 e seguintes e leve em consideração a idade do condenado à época dos fatos que reduz o prazo prescricional e boa sorte!!!

Abraços!!!

Dr. seu esclarecimento deixou uma dúvida por ir contra os ensinamentos do tio patinhas.

Não seria mais meió fazer as continhas do infeliz somente após considerar a data do término do cumprimento da pena ao invés do transito em julgado, ou não?

Camargo:

Reportando-me (agora residualmente) à sua última pergunta, nunca digamos NUNCA em direito, menos ainda em Direito Penal.

Por conta de prescrição constitucional, as sanções (e seus efeitos) em nosso ordenamento não podem fluir "ad eternum".

A custódia corporal, a suspensão de direitos, o impedimento de contratar com o Poder Público, o impedimento à prática do comércio ao falido (isso ainda existe?), a impossibilidade de conduzir veículo etc., por exemplo, sempre permitem a reabilitação do status (seja qual for o nome dado).

No caso específico da primariedade (restauração dessa condição), como já dito acima, há disciplina específica no CP (sem prejuízo das leis esparsas), embora por outros termos, nos seus artigos 63 e 64.

Será então primário quem é condenado pela primeira vez (sem perdão judicial e por crime, não militares próprios nem políticos, nem contravenção), ou o condenado por diversas vezes sem ser reincidente, ou seja, cujas condenações irrecorríveis tenham ocorrido posteriormente à prática dos crimes.

Smj.

Mike

Não. De maneira nenhuma, voce tá louco!