cabe danos morais contra embargos de declaração?
perguntou Quarta, 05 de novembro de 2014, 20h29min
A sentença foi proferida e logo depois entraram com os embargos de declaração, dias depois o mesmo foi retirado pois não havia nenhum vício e os acordos foram assinados corretamente. Cabe danos morais contra esse embargo?