Fuzileiro Naval concursado com 10 meses, pedido de Desligamento das Forças Armadas?
Dres. Por gentileza! Estou com cliente que passou num concurso de fuzileiro naval a 10 meses, ele quer se desligar da marinha, pois esta insatisfeito com a carreira e os soldos, estrutura precária entre outros, informaram-no que ele só poderia se desligar da Marinha: Pedindo reprovação no estágio, esperar dois anos ou judicialmente. vi um caso de ex-militar que deixou o Exército e atualmente responde por uma execução fiscal de quantia razoável, em virtude de não respeitado o prazo de 5 anos previsto no artigo 116 do Estatuto dos Militares. Os Dres. Que tem experiência no assunto sabe qual a medida judicial cabível e se o é? Desde já agradeço a todos.
