Tráfico de Drogas - Lei Nova - É possível pena abaixo do mínimo legal?
De acordo com a lei 11.343/2006, é possível a aplicação da pena abaixo da mínima legal do artigo 33, excluíndo-se a possibilidade de semi-imputabilidade do artigo 46?
Fundamentemos, a título didático.
Boa sorte!!!
Meu irmão foi preso por trafico, 1tonelada e meia..
É réu primário, foi a primeira vez qe fez isso num desespero.. No momento esta no hospital pois tentou fugir eo carro capotou, nao tem denúncia ainda contra ele, esta escoltado la.. Sera que tem chance dele espera julgamento em liberdade? Ou c nao em quanto tempo ele consegue isso????