Posso ser processada pelo conselho da categoria?
Fui nomeada pela prefeitura para exercer um cargo ao qual não tenho formação técnica, técnico em saneamento, na época não haviam curso para isso a 20 anos atras. Ou seja a 20 ano exerço a cargo de técnico de saneamento, assino autos, dou intimação... faço tudo. Agora estou sendo processada pelo conselho da categoria por exercer uma função a qual não tenho formação técnica. Somos em 12 neste mesmo grupo. E todos estão sendo processados. No meu entendimento o responsável é a prefeitura quer nos nomeou, mas a prefeitura disse que agora terá que nos rebaixar de nível, tirando todos os beneficiosos que conquistamos nestes 20 anos. Isso é possível? Obrigado
sim é possivel, para qual cargo vc prestou concurso? em havendo irregularidade na nomeação a Adm tem o dever de rever seus atos, contudo isso não implicará em devolução de dinheiro, contudo, ao ser mandado exercer o cargo para o qual foi vc prestou concurso vc passará a receber a remuneração referente a este cargo.