Direitos e deveres sobre regularização de pessoas estrangeiras no Brasil.
Boa noite, meu namorado é estrangeiro e quer abrir um negócio próprio no Brasil. Qual a orientação quanto a papelada necessária pra que isso ocorra e enquanto ao visto, um visto provisório seria a melhor opção para ele? Como obte-lo
GISELE
Depende do status dele no Brasil. Se estiver ilegal ou irregular não é possível. Se estiver com visto de turista e visto de estudante também não é possível. Se estiver com visto de trabalho e visto permanente é possível.
Necessário providenciar o CPF de estrangeiro e dar entrada no RNE. No mais, ele deve procurar um contador para as providências da Junta Comercial e Receita Federal.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Boa tarde Gisele,
Existem algumas opções para o seu namorado se regularizar no Brasil. A primeira, seria por Investidor pessoa Física, com base na Resolução Normativa nr 84/2009. Em que o estrangeiro requere junto ao MTE a solicitação do visto , desde que o investimento mínimo seja de 150 mil reais, e que seja em um setor produtivo, de maneira que dê empregos a brasileiros. A segunda opção seria pelo casamento, este é o visto mais rápido e com menos burocracia. A terceira , seria um visto temporário V por contrato de trabalho, para tanto, uma empresa interessada nos seus serviços dever requerer junto ao MTE a sua contratação em conformidade com a Resolução Normativa nr 99/2012. Existem outras oportunidades, dentre as quias enumerei estas principais. Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
