Em quanto tempo é expedido um mandado de segurança? E quanto custa para um advogado fazê-lo?
A Universidade não quer assinar um termo de estágio não obrigatório, sendo que a lei me permite fazê-lo, logo, preciso de um mandado de segurança ou coisa parecida para poder estagiar.
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Pois bem, o mandado de segurança pode ser de caráter repressivo, quando o direito já fora violado, ou preventivo, isto é, antes do direito ser violado, mas que esteja na iminência real de vir a sofrer lesão (ameaça).Ademais, o prazo para o juiz de primeira instância julgar o mandado de segurança é de 5 (cinco) dias, contados depois que o processo lhe for concluso após o oferecimento do prazo de 10 (dez) dias para a autoridade coatora lhe prestar as informações devidas e, também, da oitiva do representante do Ministério Público.
