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Meu cliente foi condenado, a revelia, por extorsão,. Ocorre que examinando o processo, constatei que ele fora citado por edital. Entretanto ele é militar. tenho dúvidas se questiono a matéria em processo de revisão ou se em HC. Gostaria de saber também se alguem tem alguma jurisprudência nesse sentido.

Em tempo, o processo ja transitou em julgado. e ele esta preso. Eis que o processo não foi suspenso por ser de 1983. e não houve recurso , pois foi defendido pela Defgensoria Pública , já que era revel.

Respostas

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    DANIEL Quarta, 03 de fevereiro de 1999, 23h32min

    BEM, ESTOU FAZENDO ESTUDOS NA ÁREA DE PROCESSO, E NO CASO DE CITAÇÃO DE UM MILITAR, POR LEI ELA DEVE SER F EITA AO SUPERIOR DO CITADO, E NÃO AO MILITAR, PODENDO SER CONSTADO NO ART.358 DO CODIGO DE PROCESSO CÍVIL, TENHO ACESSO A VÁRIAS JURISPRUDÊNCIAS PROCURAREI PARA PODER LHE ENVIAR.
    COMO ELE FOI CITADO POR EDITAL PRESUME-SE QUE O JUIZ NÃO COMUNICOU DIRETAMENTA AO SUPERIOR DO RÉU, SENDO ESSE O EXIGIDO.

    CORDIALMENTE

    DANIEL

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