É POSSÍVEL TRABALHAR REGIME ESTATUTÁRIO APÓS APOSENTADORIA (RGPS) POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Acabei de me aposentar com 25 anos de contribuição na carreira de Magistério, pelo Regime Geral. Para completar meu tempo de contribuição, aproveitei 2 anos do período que entrei para o regime ESTATUTÁRIO, quando fui aprovada em CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL de 2012, no cargo de Professor. Neste município em que estou vinculada, não tem previdência própria. Se for meu desejo, posso continuar trabalhando pelo CONCURSO no qual fui empossada em julho de 2012?
Se o cargo pelo qual você se aposentou se refere ao concurso de 2012, pelo prestava serviços através do Regime Estatutário do Município, você não poderá continuar trabalhando no município através do mesmo, uma vez que com a aposentadoria ocorre a vacência do cargo. Poderá sim, ser aproveitada por outro cargo da mesma natureza, desde que esteja ou venha a ser aprovada através de concurso público, uma vez que em tais casos é admitida a acumulação de cargos, de acordo com o Art. 37, inciso XVI, alínea a, da Constituição Federal.
