CRIME DE FALSO TESTEMUNHO

É costume deixar para a sentença a análise da possível remessa de peças ao Ministério Público (que decidirá sobre a instauração de inquérito ou oferecimento direto de denúncia). Com efeito, é na sentença que o Juiz efetivamente se deterá na análise de toda a prova dos autos, motivo pelo qual terá mais condições de apreciar a ocorrência de um possível falso testemunho.
A determinação de remessa de peças processuais ao MP para apuração do crime pode (deve) ser feita de ofício, independentemente de requerimento das partes, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. A despeito disso, a meu ver nada impede que a parte (como a audiência já passou) apresente tal requerimento em razões finais, a fim de que o Juízo não deixe de se manifestar sobre a questão.

Se a parte se sentir prejudicada, pela adoção de prova que, a seu juízo, é falsa, cabe-lhe interpor recurso ordinário apresentando os fundamentos de sua insurgência, que serão apreciadas pela Turma do Tribunal Regional.

Mesmo após o trânsito em julgado, esta matéria ainda comporta discussão por meio de ação rescisória, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, que autoriza a rescisão quando a decisão tiver se fundado em prova falsa.