Contrato de União estável sem assinatura ? Existe?
Há cerca de 5 anos atrás o pai do meu filho disse ter um feito um contrato de união estável em nosso nome para que ele pudesse me incluir no plano de saúde que a empresa em que ele trabalhava oferecia e eu poder ter meu filho na rede privada de saúde... não morávamos na mesma cidade então ele me telefonou e pediu os dados de meus documentos e passado alguns dias ele realmente conseguiu a tal inclusão no plano de saúde. É possível fazer esse contrato de união estável mesmo sem eu estar presente e sem minha assinatura?? Nunca realmente tivemos essa "união estável" e hoje em dia é uma coisa que me preocupa, não tenho mais nenhum contato com ele. Gostaria de saber se é possível ele ter feito mesmo esse documento sem minha presença, caso positivo como proceder para anulação desse documento.
DEBORA
Necessário assinatura de ambos. Porém, possivelmente ele fez uma ATA NOTARIAL UNILATERAL em cartório de notas. Ele relata unilateralmente um fato e o tabeliao dá fé pública ao documento e não a veracidade do fato. Em algumas situaçoes serve para inclusao de dependente em convênio empresarial.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Olá ! No caso descrito pode até existir de fato a união estável, mas documentalmente ela não existe ! Para a existência documental do contrato é necessário a bilateralidade, ou seja, necessárias as outorgas de duas vontades contratantes. O que foi feito, como já dito, houve no máxima uma declaração unilateral.
