Sou brasileiro nato, posso prestar concurso público?
Sou brasileiro nato, nasci na Argentina, porém sou filho de mãe brasileira. Tenho documentação brasileira (RG-CPF-CNH-CAM - Titulo de Eleitor), fiz todo o processo para entrar no exército(não fui chamado). Ainda assim consta no meu RG como naturalidade argentina. Segundo a lei, filho de brasileiro nascido no estrangeiro é considerado brasileiro nato. A minha pergunta é: Posso prestar concursos públicos e assumir o cargo? Também tenho em mente prestar para ingressar a polícia militar, civil ou federal. Há algum empecilho para os brasileiros natos? Devo optar pela cidadania brasileira apenas(já que tenho a argentina também)?
Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Vc adotou o procedimento constante da alinea (C) caso tenha não há nenhum impedimento.
Boa tarde,
A sua naturalidade sempre será a Argentina, pois não tem como mudar o seu local de nascimento, mas a sua nacionalidade será a brasileira, portanto, poderá prestar concurso público sem problemas. Att. Honorio - [email protected]
