Sou brasileiro nato, nasci na Argentina, porém sou filho de mãe brasileira. Tenho documentação brasileira (RG-CPF-CNH-CAM - Titulo de Eleitor), fiz todo o processo para entrar no exército(não fui chamado). Ainda assim consta no meu RG como naturalidade argentina. Segundo a lei, filho de brasileiro nascido no estrangeiro é considerado brasileiro nato. A minha pergunta é: Posso prestar concursos públicos e assumir o cargo? Também tenho em mente prestar para ingressar a polícia militar, civil ou federal. Há algum empecilho para os brasileiros natos? Devo optar pela cidadania brasileira apenas(já que tenho a argentina também)?

Respostas

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    D

    Desconhecido Quarta, 19 de novembro de 2014, 15h02min

    Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
    Vc adotou o procedimento constante da alinea (C) caso tenha não há nenhum impedimento.

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    Rafael Guedes de Almeida

    Rafael Guedes de Almeida Quarta, 19 de novembro de 2014, 15h11min

    Como bem colocado na resposta anterior, você deverá realizar a opção pela nacionalidade brasileira perante a Justiça Federal, no qual você deverá juntar toda a documentação que suporte o pedido.

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    C

    carlos hossaine Domingo, 23 de novembro de 2014, 19h05min

    Os cargos privativos de brasileiro nato são de: presidente da república e o vice, ministro do supremo tribunal federal, ministro da defesa, presidente da câmara dos deputados federais, presidente do senado, oficiais das forças armadas e diplomata. O resto até o Silveste Estalone pode ocupar.

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    H

    honorio vieira Suspenso Segunda, 24 de novembro de 2014, 11h55min

    Boa tarde,

    A sua naturalidade sempre será a Argentina, pois não tem como mudar o seu local de nascimento, mas a sua nacionalidade será a brasileira, portanto, poderá prestar concurso público sem problemas.
    Att.
    Honorio - [email protected]

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