Isenção do IPTU
Boa noite,
Minha avó tem 93 anos e, nos últimos anos, não conseguiu pagar o IPTU, sendo assim o mesmo ficou atrasado tem uns 5 anos. E, solicitando o valor da dívida, verifiquei que esta está em uma quantia aproximadamente de 3 mil reais. Minha avó recebe um salário minimo e vai ficar pagando por muito tempo essa dívida e tirando de remédios e de outras coisas que precisa.
Enfim, verifiquei que junto a Prefeitura da nossa cidade (Nova Iguaçu-RJ), nós podemos ter a isenção do IPTU anualmente, por ela se tratar de uma senhora de mais de 60 anos, mas pra solicitar essa isenção, é preciso pagar a dívida que já existe.
Sei que minha avó não tem nem 1% do valor pra quitar. O imovel está no nome dela há uns 20 anos e foi comprado quando ela já tinha mais de 60.
Por fim, gostaria de saber se nesses casos teria como extinguir a divida mostrando a declaração que não tem como arcar. Como proceder ? Se sim, como faço ?
Obrigada.
Ana, A legislação às vezes é drástica com o idoso no que tange aos impostos...nota-se que sua vó não tem condições econômicas para pagar o tributo e pode até ser cobrada judicialmente pelo Município, sendo a dívida ajuizável.A legislação desse Município, no capítulo das isenções deveria ser revista quanto a situação da sua vó e alguns até dão isenção de acordo com a renda e a metragem do imóvel (em que a pessoa idosa mora), mas por outro lado, o Município é autônomo para legislar sobre a sua competência tributária e a isenção deveria constar em lei...
Infelizmente a isenção só passa a valer depois que requisitada e deferida pelo municipio, de modo que não vejo como conseguir extinguir essa dívida.
Oque talvez possa ser feito é tentar parcelar essa dívida se a prefeitura tiver esse tipo de programa, no caso de pedir a isenção daqui a frente teria que procurar uma advogado da sua cidade.
