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Boa noite,

Minha avó tem 93 anos e, nos últimos anos, não conseguiu pagar o IPTU, sendo assim o mesmo ficou atrasado tem uns 5 anos. E, solicitando o valor da dívida, verifiquei que esta está em uma quantia aproximadamente de 3 mil reais. Minha avó recebe um salário minimo e vai ficar pagando por muito tempo essa dívida e tirando de remédios e de outras coisas que precisa.

Enfim, verifiquei que junto a Prefeitura da nossa cidade (Nova Iguaçu-RJ), nós podemos ter a isenção do IPTU anualmente, por ela se tratar de uma senhora de mais de 60 anos, mas pra solicitar essa isenção, é preciso pagar a dívida que já existe.

Sei que minha avó não tem nem 1% do valor pra quitar. O imovel está no nome dela há uns 20 anos e foi comprado quando ela já tinha mais de 60.

Por fim, gostaria de saber se nesses casos teria como extinguir a divida mostrando a declaração que não tem como arcar. Como proceder ? Se sim, como faço ?

Obrigada.

Respostas

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    A

    Anderson Quinta, 04 de dezembro de 2014, 17h00min

    Judicialmente.

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    Orlando Oliveira de Souza

    Orlando Oliveira de Souza 138804-RJ/RJ Terça, 09 de dezembro de 2014, 15h14min

    Ana,
    A legislação às vezes é drástica com o idoso no que tange aos impostos...nota-se que sua vó não tem condições econômicas para pagar o tributo e pode até ser cobrada judicialmente pelo Município, sendo a dívida ajuizável.A legislação desse Município, no capítulo das isenções deveria ser revista quanto a situação da sua vó e alguns até dão isenção de acordo com a renda e a metragem do imóvel (em que a pessoa idosa mora), mas por outro lado, o Município é autônomo para legislar sobre a sua competência tributária e a isenção deveria constar em lei...

  • 0
    G

    Gabriel Terça, 09 de dezembro de 2014, 15h48min

    Infelizmente a isenção só passa a valer depois que requisitada e deferida pelo municipio, de modo que não vejo como conseguir extinguir essa dívida.

    Oque talvez possa ser feito é tentar parcelar essa dívida se a prefeitura tiver esse tipo de programa, no caso de pedir a isenção daqui a frente teria que procurar uma advogado da sua cidade.

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