direitos trabalhistas
Gostaria de ter informções acerca do que trata da irretroatividade da lei. O assunto se direiciona ao Direito do Trabalho. A minha dúvida é em saber quando a lei retroage? O fato foi o seguinte: Um conhecido se aposentou no trabalho e encamhinhou os papéis para regulamentar na lei sua aposentadoria e passar a receber seus benefícios. Assim ele fez deu entrada nos papéis preenchendo todos os pré- requisitos para firmar sua aposentadoria. A lei da época dizia que seriam necessários 30 anos no mínimo de trabalho contribuindo para conseguir o benefício.O que aconteceu foi seguinte: O funcionário do posto o qual ele deu entrada solicitando sua aposentadoria, não deu importância ao caso e arquivou o processo. Indignado com isso meu conhecido retirou seu processo daquele e o encaminhou a outro posto de atendimento. Mas isso passou algum tempo e a lei que cuida de tempos para aposentar mudou. Houve uma reforma constitucional nº 16 e disse que o tempo mínimo para aposentar era 35 anos. Portanto a minha pergunta é: Este caso do meu conhecido terá como base a lei que diz 30 ou que diz 35?
Qual lei irá prevalece e será base para resolução deste caso????
estou em casa há quase 2 anos,fui assaltada trabalhando e depois disso não consegui voltar ao trabalho, sindrome do pânico,depressão, e com fribose pulmonar agúda,enfisema e perca total da audição direita relativo as dores terriveis de cabeça,tenho 38,anos nessa empresa trabalhei apenas 10 meses,e agora estou proibida de trabalhar pois sinto falta de ar nos minimos esforços, a pneumologista esta se dedicando o máximo para acelerar o quadro mais sem muito exito porque o quadro esta em estado grave, e agora como fica minha situação?
