Súmula 197 do TST

Há 23 anos ·
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Gostaria de obter esclarecimento com relação ao termo inicial para a contagem do prazo recursal. Grato.

21 Respostas
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Renato Salviano
Há 10 anos ·
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Amigos, UMA DÚVIDA: Na audiência foi marcada a data de sentença. No dia designado, ela foi disponibilizada no PJE, mas não foi publicada. Aí, quando fui reclamar, disseram que tanto na ata quanto na sentença dizia que a data da disponibilização já seria considerada a publicação, o que me fez perder o prazo para recurso. Há alguma maneira de se conseguir a devolução do prazo recursal, vez que a sentença não foi publicada, mas sim apenas disponibilizada no PJE?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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