Prezados senhores(as),

meus pais foram casados, durante 15 anos em regime de comunhão estável(morando juntos apenas), a mais ou menos 3 ou 4 anos minha mãe saiu de casa pois estava sofrendo maus tratos. Inclusive tem boletins de ocorrência, e me trouxe junto, na época eu tinha cerca de 16 anos. E ele ficou sobre promessa de vender a casa e dividir os bens, no entanto não o fez. E agora, a minha mãe pode requerer os direitos de partilha de bens, ou ela e eu perdemos esse direito?

Inclusive na época que a minha mãe saiu de casa teve que morar de favor com um irmão dela, mas ele pagava pensão.

Se ela e eu tivermos direito o que ela deve fazer? Qual o primeiro passo a seguir?

OBS: ATUALMENTE ELE ENCONTRÁ-SE COM OUTRA MULHER NA CASA QUE ELE DEVERIA VENDER PARA DIVIDIR.