Menor relativamente incapaz tem responsabilidade em contrato com bancos?
Olha só, meu filho quando tinha ainda 16 anos, preencheu uma proposta de adesão a um cartão de credito pela internet, esse cartão foi aprovado, mesmo sem ele ter sido assistido pelo seu responsável legal, só fique sabendo da existência desse cartão quando ele já estava estourado o limite, e agora com os juros a dívida se tornou impagável, totalizando mais de 16 mil reais. Minha dúvida é a seguinte, pelo fato do meu filho ser menor de idade, e ser relativamente incapaz, por só ter 16 anos, ele poderia ter feito esse cartão, e o banco aceitar a proposta?, e mais essa cobrança agora é legal? Desde já agradeço as respostas, e a partir delas vou ou tentar um acordo com o banco e pagar, ou pedir a anulação da cobrança por vias judiciais.
Olha, se banco provar que em seu favor o dinheiro se reverteu não há o que falar em anulação. De outra forma, é no mínimo muito estranho o banco ter dado um cartão de crédito para seu filho, até mesmo impossível, tendo em vista a política de crédito rígida que os bancos tem. Por lei é preciso ter no mínimo dezoito para ter um cartão de crédito próprio, do contrário, é preciso ter anuência dos responsáveis, como você disse que não houve, procure um advogado de sua confiança e tente impugnar essa dívida judicialmente. Boa sorte.
