PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

Há 22 anos ·
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Gostaria de obter a opinião dos demais colegas sobre questão processual trabalhista. Distribuída a ação, a empresa restou devidamente citada e intimada para a audiência de conciliação, entretanto foi determinado ao reclamante a juntada de procuração pública vez ser menor representada por sua mãe. O Juiz det. a retirada da audiência da pauta. Qual o prazo para juntada da contestação? A data da nova audiência ou a mesma de acordo com a primeira citação? Haverá outra citação para nova audiência?

Agradeço colaboração.

5 Respostas
Wagner Santos de Araujo
Advertido
Há 22 anos ·
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Oi Ciinthia:

Para mim é tranqüilo que o prazo para contestar é na audiência. Sendo adiada tal, será na nova data. Se o procurador ou preposto da reclamada não ficou ciente do adiamento, esta deverá ser notificada da nova data.

Abraço

Tavares
Advertido
Há 22 anos ·
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A contestação na JT, segundo o art. 847 da CLT deve ser feita em 20 minutos pela reclamada. Portanto a entrega de contestação escrita é uma faculdade e substitutiva da defesa oral referida no art. 847 citado. O prazo da contestação é o da audiência. Prorrogada esta, o prazo a seguirá.

REMI AMORIM FERREIRA
Há 17 anos ·
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Querida Cynthia,

O prazo para audiência e o prazo para defesa/contestação são duas coisas completamente distintas (às vezes fazemos confusão entre ambos):

No primeiro caso (audiência), a CLT diz que será a primeira audiência desimpedida, "depois de 5 dias" (art. 841), ou seja, entre a citação do reclamado e a audiência com caráter inaugural, obrigatoriamente, deve ter um lapso mínimo de 5 dias;

No outro caso (defesa/contestação), a mesma deve ser feita na própria audiência, pois a CLT (art. 847), diz expressamente que: "não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa", que pode ser verbal ou escrita.

No caso de haver adiamento da primeira audiência, não há que se falar em obediência a novos prazos, tanto para audiência como para defesa.

Um abraço.

Andréa Cristina_1
Há 17 anos ·
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Contestação é apresentada em audiência após o início da sessão de Instrução e julgamento.

Ricardo B.
Há 14 anos ·
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já se passou muito tempo, mas uma dúvida que me ocorreu é: e se o rito for o sumaríssimo como fica o prazo para a contestação? Suponhamos que eu tenha aditado a incial e a reclamada tomou conhecimento apenas um dia antes da audiencia?

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Há 11 anos
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