Bom dia, o estatuto municipal e o plano de cargo não preveem carga horária ao assessor jurídico adjunto, nem tão pouco qualquer regime de tempo integral, porém, neste caso aplica-se a carga horária de 20 horas semanais previstos no Estatuto da OAB?

Respostas

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    A

    Anderson Quinta, 04 de dezembro de 2014, 6h42min

    Em alguns municípios, por serem os assessores comissionados, não há carga horária mínima.

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