A mulher tem uma conta poupança quando solteira depois de casar, o marido passa a depositar nessa poupança. Se separarem ele tem direito a esse dinheiro?
Se o casamento for no regime da Comunhão Parcial, o marido passa a ter direito a 50% dos rendimentos e 50% dos novos depósitos, durante o casório.
Nada impede que o casal façam pacto pré nupcial, especificando como ficarão os bens, após o casamento.
Na Comunhão Parcial, a lei não exige pacto, mas, nada impede o casal de fazê-lo. E no regime da Comunhão Universal, é obrigatório o pacto pré nupcial.
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