Não tem penalidade, porém, quem vive em união estável, o estado civil é solteiro, e se a casa está somente em nome dele, sem constar seu nome na escritura, ele pode omitir a união estável e vender a casa sem o seu conhecimento.
Se ele não aceita conversar/acordo, a saída é procurar a Defensoria Pública e entrar com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens e pensão para a menor. Se possível, evite sair de casa, antes de iniciar a separação oficial.