Professor com contrato temporário.
Há
11 anos
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Boa tarde, gostaria de saber se um professor contratado para trabalhar na prefeitura por 6 meses tem direito a proporcional de férias e décimo terceiro? Posso requerer direitos?
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Resposta
Prezada, Tratando-se de contrato temporário regular, sob o regime jurídico-administrativo, você possui direito ao recebimento daquelas verbas expressamente previstas no contrato de trabalho ou na Lei que regulamenta a matéria. O edital e/ou contrato de trabalho são os nortes que regulamentam seus direitos.
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Há 9 anos