EXMO(A).SR(A).DR(A).JUIZ(A) DE DIREITO DA ...ARA DO TRABALHO DE .........

RT. nº .............

.........................., vem através de sua Procuradora firmatária, respeitosamente, à presença de V.Exª., manifestar-se acerca da devolução da CP e do ofício da R.F. (fls.71/91), dizendo e requerendo o que segue:

1) Esclarece o Rte., que, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte Rda., se faz necessário a expedição de ofício ao Banco Central, a fim de que informe a existência de conta(s) bancária(s) em nome da empresa Rda., ou da pessoa física do sócio-proprietário, Paulo Juarez de Jesus Farias, bem como, o numerário existente na(s) respectiva (s) conta(s), para que após, se faça o bloqueio pelo sistema BACEN.JUD. e a transferência do numerário necessário à satisfação do crédito.

PROVIMENTO Nº 03 DE 23/09/2003 – TST – “Permite o bloqueio “on line” realizado pelo sistema BACEN JUD., das contas bancárias em diversas agências do país.” (grifo nosso)

Diante do exposto, REQUER:

1) Determine, V.Exª., a expedição de ofício ao Banco Central, a fim de que, informe a existência de conta(s) bancária(s), bem como o saldo existente, em nome da Rda. ou do sócio proprietário;

2) O bloqueio da(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s), e a transferência do numerário necessário à satisfação do crédito;

3) A procedência dos pedidos.

Espera-se deferimento.

Porto Alegre,

Cara Colega.

Na mesma petição você pode requerer: a) - que a executada seja notificada e/ou citada por Edital. b) - a penhora dos depósitos pecuniários da empresa através do Bacen/Jud, indicando para tal fim o CNPJ. c) - pode requerer, se não obtiver êxito através do Bacen/Jud, a despersonalização jurídica da empresa, a fim de penhorar os bens dos sócios. d) - se deferido o pedido, chame o reclamante até o seu escritório para saber se ele tem conhecimento de algum bem do executado; e) - à Junta Comercial de seu Estado, a exbição simplificada do contrato social da empresa, com os dados contidos no contrato social, você pode agilizar a Delegacia da Receita Federal conforme abaixo indiquei; e) - que a MM. Vara do Trabalho oficie à Delegacia da Receita Federal, para encaminhar as declarações do imposto de renda da executada e de seus sócíos, utlizando o CNPJ e CPF'S dos mesmos,obtidos através do contrato social da empresa; Espero que essas "dicas" possam lhe ajudar.

Boa Sorte.

Sady Ferro da Silva Advogado/oab/se [email protected]

PREZADA COLEGA, Vai ai uma petição que eu fiz nesse assunto Vc pode restringir a penhora por cidade ou estado que é muito mais eficaz. Mas se vc não souber aonde está a conta da empresa pode pedir para um penhora genérica. Boa sorte

EXM° SR. JUÍZ PRESIDENTE DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TUCURUÍ-PA.

JORGIVALDO SANCHES , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista 48/2000 que move contra JURANDIR MARTINS CUNHA ,vêm,por intermédio de seu Advogado ao fim assinado , com base no Convênio Bacen /TST/ 2002 , regido pelo Art. 25,caput e 116 da Lei 8.666/93 e Circular do Banco Central de n° 2717 de 03.09.1996,requerer diligência ao Banco Central do Brasil ,com objetivo de penhorar e bloquear on-line Ativos Financeiros depositados na Conta Bancária da Reclamado em qualquer instituição financeira ,nas cidades de Belém Estado do Pará e Macapá Estado do Amapá, até o limite do devido no processo supra.

DADOS DO RECLAMADO

Nome Completo – JURANDIR MARTINS CUNHA

CPF 006.099.862-87

Termos em que,

P.E. deferimento

Tucuruí-Pará , 27 de Janeiro de 2005

P.p.RUBENS JOSÉ GOMES DE LIMA

3922 – OAB-PA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. .... VARA DO TRABALHO DE ........./...

PROCESSO Nº

FULANO DE TAL, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, POR SUA ADVOGADA E BASTANTE PROCURADORA INFRA-ASSINADA, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE FLS., REQUERER SEJA REQUISITADO AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO BACEN JUS, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS CORRENTES E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA RECLAMADA, PARA QUE DESTA FORMA POSSA TER SATISFEITO O SEU CRÉDITO, ATRAVÉS DE PENHORA EM CONTA CORRENTE (ON LINE).

Nestes Termos,

Pede deferimento.

São Paulo, ... de ... de 2005.

Fulano de Tal

OAB/... nº

tenho um processo trabalhista desde 2005 e venho acompanhando direto, agora surgiu uma dúvida no qual aparece assim: Requer expedição de edital/rte. Gostaria que alguem me respondesse por favor.