Devolução de Produto
Senhores,
Estou procurando esclarecimento quanto a um caso muito curioso ocorrido nesta semana, comprei um CD de música em uma lojas virtual e recebi um PS4 que é muito mais caro. Realmente não tenho intenção de devolver o produto devido a elevada diferença de valor. Minha pergunta é. ... caso o fornecedor investigue algo e chegue e conclusão que há uma possibilidade de ter entregue a minha um produto trocado, legalmente falando quais seriam os direitos dele e o meu ? O volume bate com o recebido. O peso presente na NF e no conhecimento de transporte é o mesmo. A NF está correta somente o material interno está trocado. Com base nesta dúvida a empresa tem algum prazo para solicitar está troca ? Até que ponto ela pode afirmar ou provar que recebi o produto? Serei obrigado a devolve lo?
Deste já Muito Obrigado pelos esclarecimentos.
Orientação jurídica de como lesar terceiros...essa é realmente muito boa...
"legalmente falando quais seriam os direitos dele e o meu ?"
O direito da loja é reaver a mercadoria que foi indevidamente encaminhada. E o seu direito, caso lhe seja exigido e se recuse a devolver, poderá ser o de procurar a Defensoria Pública e buscar um defensor (ou pagar um advogado) para apresentar defesa em eventual processo criminal que você pode vir a responder, com base no Código Penal:
"Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."
Vou traduzir o artigo acima: se você recebe algo que não deveria ter recebido, tem a obrigação de devolver... e se não o faz, comete crime. E o preço de um PS4, por mais elevado que seja, não cobre os honorários de um advogado criminal.
A orientação é essa... daqui pra frente, é com você...
