AUSÊNCIA DE RÉU EM OITIVA DE TESTEMUNHA SEM TER SIDO NOTIFICADO, MAS COM PRESENÇA DO ADVOGADO GERA NULIDADE?
O caso concreto e de que houveram oitivas de testemunhas e declarantes da acusação com a presença do advogado do réu, mas sem a presença do réu por não ter sido o mesmo notificado de que haveria a audiência. Como o processo foi na Justiça Militar e realizado por juiz substituto, ou seja que estava de passagem, entendemos que ele não determinou a notificação dos réus militares apenas dos advogados.