A dívida do IPVA vencido entra como dívida ativa antes mesmo de vencer um ano do vencimento do imposto?
Não paguei a taxa do IPVA de 2014, e agora quando fui regularizar minha situação descobri que o débito já estava na dívida ativa. O vencimento seria em março de 2014 e em dezembro já incluíram o débito, com isso cobrando o dobro do valor que seria do IPVA. sendo assim o débito entra em dívida antes de um ano (no meu caso em 9 meses)?
Yane, Achei muito curto o prazo para lhe mandar à dívida do IPTU, se quando manda o carnê este já vem em parcelas de 10 prestações ou cota única para pagar, por isso estou achando estranho o seu caso com esse imposto.Na verdade, quando vem o carnê, ao mesmo tempo, vem a notificação para pagar ou impugnar o débito e no silêncio subtende-se que o proprietário concordou com a cobrança.A cota 10a.venceu, no meu caso, em novembro/2014, (RJ), por isso é viável e salutar verificar em que se baseou a Prefeitura para a remessa à divida ativa desse débito, que pode ser cobrança judicial ou extrajudicial pelo Município.O QUE O COLEGA FALOU ACIMA está perfeito, cada Município tem autonomia de sua legislação tributária e pode diferir em comparação com outros. Abraços, Orlando. ([email protected]).
