Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

            II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Me enganei, ele foi preso sobre acusação de receptação. E tem passagem por roubo majorado... Nesse caso, a pena pode aumentar? O alvará de soltura pode ser negado por ele já ter passagem?

NÃO SÓ PODE SER NEGADO COMO DEVERIA, SÓ EXISTE LADRÃO PQ EXISTE QUEM FAZ A RECEPTAÇÃO, E SIM A PENA DE SEU MARIDO PODE NÃO FICAR NO MÍNIMO SE ELE JÁ FOI CONDENADO POR ROUBO.