Respostas

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    Desconhecido Quinta, 11 de dezembro de 2014, 15h24min

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

    II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

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    Desconhecido Sexta, 12 de dezembro de 2014, 7h49min

    Me enganei, ele foi preso sobre acusação de receptação. E tem passagem por roubo majorado... Nesse caso, a pena pode aumentar? O alvará de soltura pode ser negado por ele já ter passagem?

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    Desconhecido Sexta, 12 de dezembro de 2014, 8h12min

    NÃO SÓ PODE SER NEGADO COMO DEVERIA, SÓ EXISTE LADRÃO PQ EXISTE QUEM FAZ A RECEPTAÇÃO, E SIM A PENA DE SEU MARIDO PODE NÃO FICAR NO MÍNIMO SE ELE JÁ FOI CONDENADO POR ROUBO.

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