O casal irá fazer a partilha de bens (bens que guarnecem a casa e uma moto) e renunciar o direito à alimentos. O receio é que algum deles venha pedir futuramente algo mais.

Respostas

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    Erich L. Turbuk - Advogado

    Erich L. Turbuk - Advogado São Paulo/SP 138496/SP Quarta, 10 de dezembro de 2014, 14h07min Editado

    GSR

    O contrato particular com firma reconhecida tem eficácia entre o casal e fins judiciais. A escritura pública lavrada em cartório de notas tem eficácia entre o casal e entre o casal e terceiros (ex: inclusão em convênio médico, financiamento imobiliário, abertura de empresa etc) e fins judiciais. Além da possíbilidade da escritura pública de união estável poder ser registrada no cartório de registro civil e ter uma certidão semelhante a certidão de casamento.

    HERBERT C. TURBUK
    www.hcturbuk.blogspot.com

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    ?

    Desconhecido Quarta, 10 de dezembro de 2014, 14h19min

    Muito obrigada Herbert.

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    Erich L. Turbuk - Advogado

    Erich L. Turbuk - Advogado São Paulo/SP 138496/SP Quarta, 10 de dezembro de 2014, 17h09min

    GSR

    De nada. Sempre as ordens.

    HERBERT C. TURBUK
    www.hcturbuk.blogspot.com

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