contrato particular de cessao de direitos hereditarios
Minha mae e eu moramos num tereno de posse que pertencia ao meu pai que ja faleu. Mas ja demos entrada na papelada pra usocapião e so aguardamos a documentação. meu irmao que tambem e herdeiro quer me vender a parte dele > quero fazer um CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO De DIREITOS HEREDITÁRIOS > posso apenas colocaar a medida do terreno ou tenho q especificar a medida do imovel tbm
NANA
Cessão de direitos hereditários necessita de instrumento público (escritura) e não instrumento particular (contrato). Porém, seu irmão poderá manifestar sua vontade no próprio processo de usucapião. Neste caso, como o imóvel já estará detalhado no processo. Portanto, bastará mencionar a fração cedida que lhe seria de direito.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
