CONDENAÇÃO
Boa tarde!! Alguém poderia por favor me ajudar? Meu namorado está preso a 6 meses, pelo artigo 33.. ele foi condenado a 5 anos em regime fechado e ao pagamento de 500 dias de multa, gostaria de saber se tem alguma maneira de recorrer para essa pena diminuir, se sim quais? E quanto tempo demora para ele ter o direito ao semi aberto? Se alguém puder me ajudar, ficarei MUITO agradecida!! Obrigado .
quando saiu a sentença ele teve prazo para recorrer, se não recorreu dentro do prazo agora resta cumprir a pena. se for primario vc faz seguinte: pega numero de anos multiplica por 12 divide por 5 e multiplica por 2 esse é tempo que vai levar para progredir de regime isso se for primário, se não for, onde vc multiplicou por 2 vc multiplica por 3.
O advogado pediu apelação e agora apareceu isso em Despacho no processo dele: Vistos. Recebo a apelação interposta pelo acusado à fls. 104. Processe-se o recurso. Expeça-se guia de recolhimento provisória para o acusado. São Paulo, 04 de fevereiro de 2015. Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira Juíza de Direito
O que significa?