POSSO PEDIR NA INICIAL DA RECLAMATÓRIA A RESTRIÇÃO DA VENDA DOS BENS DO RECLAMADO?

Há 20 anos ·
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Posso pedir na petição inicial da Reclamatória Trabalhista que os bens do Reclamado não sejam vendidos até sair a decisão ? Tenho uma lista de máquinas e o ex-empregador está por "fugir" do Estado. É possível como garantia da dívida trabalhista em prol do Reclamante? Obrigada.

2 Respostas
Leandro
Advertido
Há 20 anos ·
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Se já houver sentença, pode entrar com uma media cautelar. Talvez o juiz conceda. Se não houver sentença, acho difícil o juiz conceder a liminar. Ficaria mais fácil se já houvesse cálculos homologados, mas não custa nada tentar.

Regina
Advertido
Há 20 anos ·
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Tenho uma posição um pouco diferente da resposta anterior. O Direito do Trabalho pode se socorrer das normas de processo civil.

Assim, não vejo impedimento para se tentar um arresto, por exemplo.

A questão vai ficar mais fácil ainda se a reclamação trabalhista tiver vínculo incontroverso.

O que os colegas acham?

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Há 11 anos
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