Sobre Processo Seletivo (CLT), existe ''direito adquirido''? tendo em vista longo período de renovação
Por exemplo, é comum ver nas prefeituras agentes de saude ou de endemias admitidos por processo seletivo, estes mesmos ficando longos periodos trabalhando, 5/10 anos. Neste caso mais especifico o contrato cita ser regido pela CLT, inclusive sobre os períodos de experiencia e além disso cita como fim de contrato ''data indeterminada'' na melhor forma, dentre os tópicos do contrato tal: Vencido o tempo de experiencia o empregado continuando prestando serviço ao empregador, por tempo indeterminado, enquanto não se rescindir o contrato.''
A pergunta é, tendo em vista o contrato a empregadora poderá rescindir o contrato quando quiser, mas qual a saída para esses funcionários que trabalham a 5/10 anos, existe um meio de reverter tal situação? mesmo sabendo que o processo seletivo conforme a CLT não garante o direito de permanecia? Qual uma saída se é que exista.
Obrigado.