Boa noite Andre,

Infelizmente o pedido de transformação do seu visto temporário V em permanente, é um tipo de visto vinculante, porque é exigida a necessidade de continuar trabalhando na mesma empresa. Mas, você terá todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, etc. Mas sugiro, como é casado com brasileira, requerer de imediato o visto pelo casamento (Por Cônjuge Brasileiro), devidamente amparado pelo RN nr 108/2014 e devidamente regulamentado pela Portaria nr 1351/2014. E teria o visto permanente direto, sem a a necessidade do visto pela empresa, e poderia de imediato a trabalhar em qualquer empresa sediada no Brasil. Atenciosamente, Honorio - [email protected]

Bom dia Sr. Honório. Desde já obrigado pela disponibilidade e pelas informações prestadas. Só fiquei com uma dúvida: Se eu solicitar o visto permanente pelo casamento você disse que eu poderia começar de imediato a trabalhar em qualquer empresa sediada no Brasil. Esse "imediatamente" seria imediatamente após dar entrada com o processo ou imediatamente após receber o visto pelo casamento? Se tiver que esperar a emissão do visto pelo casamento, esse processo costuma demorar quanto tempo? Uma vez mais agradeço a disponibilidade dispensada.

Caro André, Muito provavelmente, se o MJ não receber qualquer comunicação adicional referente à rescisão do seu contrato de trabalho, o processo de transformação será deferido. Acresce que ultimamente o MJ já não condiciona expressamente a permanência definitiva no Brasil à manutenção do contrato de trabalho. De qualquer forma, sendo você casado com uma cidadã brasileira, poderá requerer a permanência definitiva com fundamento em cônjuge (não se trata de um visto porque não é requerido no exterior através de um consulado, mas sim no Brasil, através da Polícia Federal/MJ). Este processo encontra-se atualmente bastante simplificado no que respeita a tempo de tramitação (na sequência da Portaria MJ 1351), sendo o RNE concedido no momento da entrada do processo na Polícia Federal. A partir desse momento, poderá logo requerer uma carteira de trabalho na qualidade de estrangeiro permanente no Brasil. Att. Rui da Fonseca e Castro - Advogado

Olá, boa tarde,

Eu encontro-me numa situação semelhante à do André, inclusive sou também engenheiro, no entanto não sou casado embora isso irá acontecer em breve. O que me preocupa é o tempo que tenho para sair do Brasil após a demissão. Eu tenho um papel do rne com prazo até ao final do mês. Se for demitido, quanto tempo tenho para sair do país?

Bom dia Pedro, Após a sua demissão da empresa, e empresa por contratos assumidos de compromisso pela sua estadia aqui no Brasil, é obrigado a pagar os seus direitos trabalhistas e inclusive a sua repatriação. Mas você poderá entrar em acordo com a empresa, ao invés de ir para Portugal, ir para Argentina e voltar no outro dia como turista, com isto terá mais 180 dias para permanecer no Brasil, sendo 90 dias e mais 90 dias (prorrogação). Que será o tempo mais que o necessário para celebrar o seu casamento, e requerer o visto pelo casamento. Inclusive, o seu RNE será o mesmo. Ok? Att. Honorio - [email protected]

Bom dia Andre,

Este imediatamente é sim, pois hoje o visto pelo casamento está devidamente regulamentado pela Portaria nr 04/2015, em que o registro já é feito no mesmo dia do requerimento, desde que o processo esteja devidamente instruído e aprovado pelo funcionário da Polícia Federal. Att. Honorio - [email protected]

Boa noite. Sou português, mecânico de automóveis numa concessionaria da VW e fui demitido. Quais são os meus direitos, quanto tempo tenho para sair do Brasil? Estou em processo de transformação de visto Temporário V em visto Permanente.