falecimento do empregador
Um cliente me procurou pois, seu pai falecido tinha um empregado registrado, porém já foi feito o inventário. Como fica a rescisão deste empregado????? Obs. o empregado é rural.
agradeço desde já
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? NORMA SUELI DE MIRANDA Domingo, 12 de fevereiro de 2006, 19h20min
O Espólio é responsavel pelo pagamento da rescisão contratual caso não queiram continuar com o vínculo empregatício.
O inventariante terá de dar baixa na CTPS. e proceder o pagamento das verbas resilitórias do funcionário.
Mesmo que o inventário tenha sido concluído, o Formal de Partilha comprova a existência de inventariante, o qual responde pelo Espólio do "de cujus".
O TRCT. deverá ser preenchido com o nome do falecido representado por seu inventariante, se houver necessidade de homologação no Sindicato da categoria, o inventariante assinará o Termo de Rescisão e procederá a baixa na CTPS.
