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Se uma empresa terceirizada prestadora de serviço para o estado deixa de cumprir suas obrigações (não paga os funcionários) e abre falência, seus funcionários não tem direito algum? Ou é obrigação do estado arcar com os prejuízos?

Respostas

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    Desconhecido Quarta, 17 de dezembro de 2014, 14h44min

    Tem que analisar a responsabilidade do Estado mediante o contrato, se solidária ou subsidiária. Eu acredito que é dever do Estado fiscalizar as empresas e, em não o fazendo, responderá por perdas e danos. Em que cidade mora?

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    Desconhecido Quarta, 17 de dezembro de 2014, 20h12min

    Pesquisando sobre o contrato, encontrei uma publicação no Diário Oficial do Estado designando a oficial administrativa da região a fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.

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    Desconhecido Quinta, 18 de dezembro de 2014, 13h54min

    Se houver suspeita de maiores irregularidades, sugiro procurar o Ministério Público. De que cidade você é?

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