Obrigações do estado perante uma empresa terceirizada que não cumpre suas obrigações com seus contratados.

Há 11 anos ·

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Se uma empresa terceirizada prestadora de serviço para o estado deixa de cumprir suas obrigações (não paga os funcionários) e abre falência, seus funcionários não tem direito algum? Ou é obrigação do estado arcar com os prejuízos?

3 Respostas

Autor Desconhecido

Há 11 anos ·

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Tem que analisar a responsabilidade do Estado mediante o contrato, se solidária ou subsidiária. Eu acredito que é dever do Estado fiscalizar as empresas e, em não o fazendo, responderá por perdas e danos. Em que cidade mora?

Autor da pergunta

Há 11 anos ·

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Pesquisando sobre o contrato, encontrei uma publicação no Diário Oficial do Estado designando a oficial administrativa da região a fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.