Boa tarde, sou funcionário público municipal 40h e recebi uma proposta de emprego para trabalhar de 14h até as 21h. Tenho na casa 2 férias e 1 licença prêmio, conversei com meu chefe e ele falou que aceitaria eu negociar as minhas férias e a licença em troca da liberação de meio turno (trabalharia apenas 4h e usaria 4 horas das férias a tarde). Gostaria de saber se isso pode ser feito legalmente?
Não. Isso não pode ser feito.
Não existe previsão legal para se compensar a redução da jornada de trabalho com o abatimento em férias ou licenças.
Se fizerem isso, ambos (você e seu chefe) correm o risco de responderem a processo administrativo e ainda serem demitidos.
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