Daniel, tente ser mais específico. Cada licitação adota um critério diferente. Em regra que seja PJ regular perante a OAB e especialidade em determinada(s) aréa(s). O último grande e que tem gerado mais polêmica, o do Banco do Brasil, exigia um número mínimo de advogados na banca, e filiais em "n" cidades, por exemplo.

Entendi. A ideia seria participar de licitações que visem a contratação de escritório de advocacia para atuar seja na área trabalhista, seja na penal.

O que gostaríamos de saber é o que os editais tem exigido em relação à documentação de habilitação. Entendo que cada licitação possui as suas peculiaridades, mas com relação às principais documentações, estas são comuns aos variados objetos.