até aqui não vi nada de ilegal, que garantia tinha o estabelecimento de que vcs iriam voltar para pagar. além do que como vc pretende provar que foi humilhada?

O estabelecimento perdeu a razão pois cometeu o crime de Apropriação Indébita. O estabelecimento tem outras formas legais de receber o que é devido, poderia ter chamado a polícia, ter aberto um B.O e posteriormente abrir uma ação (se fosse o caso) e não subtraindo um objeto que não lhe pertence.

que apropriação indébita? o que a policia principalmente a militar pq a civil não ia mesmo comparecer no local tem a ver com uma situação dessas? E como vc João iria fazer para provar que foi o estabelecimento que exigiu e não ela quem ofereceu o tel como garantia? Apropriação indébita não ocorreu mesmo.

ISS, esses questionamentos se fazem necessários perante a justiça se houver interesse de alguma das partes. Segundo o relato da consulente é claríssimo que houve apropriação indébita por parte do estabelecimento.

DISCORDO VEJA A DEFINIÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro1 que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

Diferencia-se do furto porque, no furto, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, a apropriação indébita ocorre quando o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso - seja por empréstimo ou por depósito em confiança.

NO MÁXIMO: CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa

O que me impressiona é a cara de pau do consulente em querer se achar humilhado. A solução apontada pelo domo do estabelecimento foi a melhor para o consulente; que, ao que parece, não queria mesmo era pagar o que consumiu.

Quanto à questão debatida, concordo inteiramente com o ISS.

Estou me atendo ao relato do consulente, não estou julgando e nem dizer que um ou outro está errado, portanto vou repetir: segundo o relato do consulente, a meu modo de ver, salvo outro juízo, o estabelecimento cometeu o crime de apropriação indébita.

Comeu, não pagou e se sentiu humilhado. Isto é Brasil mesmo...

Apropriação indébita não é... como se percebe no conceito acima, para que esse crime se configure, a pessoa recebe o objeto LICITAMENTE, por meio de um negócio jurídico no qual é ínsita a devolução posterior desse bem (comodato, depósito etc.) e, no momento de devolvê-lo, quem o recebeu recusa-se a fazê-lo, assenhorando-se dele como se dono fosse.

É o elemento subjetivo chamado de "animus rem sibi habendi", algo do tipo "ânimo de haver a coisa como sua". Num exemplo simplório, empresto meu celular/livro/cortador de grama a alguém. Há aí um negócio jurídico lícito que o obriga a restituir o bem após certo tempo (comodato). No momento em que a pessoa se recusa a me devolver o bem, agindo com o "animus rem sibi habendi", comete crime de apropriação indébita.

No caso narrado, o cliente em momento algum emprestou o celular ao dono do estabelecimento para que ele fosse posteriormente devolvido, com a consequente recusa na devolução. Perceba-se que não houve qualquer negócio jurídico aí, mas sim a exigência de entrega do aparelho para liberar o cliente.

Numa análise fria e superficial, estou propenso a entender pelo art. 345.