Volto de licença maternidade e me colocaram no horário da noite que é inviável pois meu filho vai ficar na creche já tentei fazer um acordo pra me demitirem mas não deu. Se eu pedir conta tenho direito ao seguro desemprego? O que posso fazer?
Pedindo demissão você não terá direito ao seguro desemprego, visto que tal benefício é destinado às pessoas que se encontram desempregadas em virtude de dispensa sem justa causa do emprego que ocupavam.
A única solução para o seu caso seria um acordo com a empresa visando a dispensa sem justa causa (Código 01), mas acredito que tal acordo seja inviável pelo fato de a gestante ainda ter direito a estabilidade durante cinco meses após a cessação do salário-maternidade. Por esta forma, com certeza a empresa empregadora fará tudo para que você peça dispensa do serviço, de forma a se exonerar do pagamento relativo ao período de estabilidade caso a dispense sem justa causa.
Deve ser estudado os efeitos da dispensa por culpa recíproca para ser aplicada ao caso através de acordo.
Dr.Walter/Encanto Kids//
Com licença. Em sua resposta
Onde se lê ".direito a estabilidade durante cinco meses após a CESSAÇÃO do salário maternidade. "
deverá ser lido, (conforme ADCT" Art.10, II, "b") "...até 5 (cinco) meses após o parto". ?
Sds. cordiais
Armando
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