O que significa a "falta de requisito" para concessão de tutela?

Há 11 anos ·
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Recentemente acompanhei um caso em que foi proposta uma ação popular com pedido liminar para suspender um reajuste na tarifa de passagens do transporte público e o Ministério Público Estadual deu parecer pelo não deferimento do pedido por "falta de requisito para concessão da tutela". Sei que o mérito da questão não chegou a ser analisado pelo órgão, mas gostaria de entender o que exatamente o MP pode ter entendido.

1 Resposta
Desconhecido
Advertido
Há 11 anos ·
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ELE ENTENDEU QUE FALTAVA REQUISISTOS OU SEJA QUE ALGUEM NÃO TERIA LEGITIMIDADE OU QUE FALTAVA INTERESSE JURIDICO OU QUE NÃO SE VISLUMBRAVA NENHUM DIREITO LIQUIDO E CERTO SENDO VIOLADO QUE PUDESSE DAR SUPORTE NA CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, EM SUMA SÓ QUEM VIU A FUNDAMENTAÇÃO DO mp É QUE SABERÁ QUAIS MOTIVOS O LEVARAM A DISCORDAR DO PEDIDO

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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