A Reforma do Judiciário e a CPI

Angelo,
Sem dúvida que se faz necessária, há muito, uma reforma do Judiciário, a sociedade civil clama por isso desde sempre, mas a CPI é que é o problema...

Você falou sobre as sentenças e tal. Isso é o que me assusta e sei que à imensa maioria também. Não se pode pretender, com esta tentaiva golpista (leia-se CPI)se questionar as sentenças, a atividade jurisdicional NÃO PODE ser objeto de uma CPI, como se quer fazer. O Sr. Malvadeza já deu uma série de declarações neste sentido, com o cinismo que lhe é peculiar, afirmando"não queremos questionar nada, só mostrar o caminho certo para que não se erre de novo" ( O Globo, 29.03.99)...é uma figura nefasta da nossa história política e que, mais uma vez, vem aprontar das suas.

Que muitas sentenças "são dadas nas coxas", com certeza, que o sistema está completamente carcomido e viciado, de certo, mas nunca a saída pode ser o golpe, que é sempre tentado quando as instituições entram em conflito, e não faltam exemplos que ilustrem isso na nossa história. O Judiciário pede reformas há muito, reformas estas que passam sim, ao meu ver, pela eleição dos juízes, dentre outras providências, mas nada pode ser feito de modo tentatório ao princípio da independência, separação e harmonia entre os Poderes>
Em suma,se escolhemos viver em um Estado Democrático de Direito, temos que "jogar pelas regras do jogo". Lutar sim pela moralização (reforma) e controle externo do Judiciário, mas rejeitando propostas golpistas como esta indecente manobra do senhor Malvadeza.

Um abraço.

Mariana

Caros Colegas,

Não creio que o sufrágio seja uma forma viável de recrutamento do magistrado ou do promotor de justiça para a nossa realidade. Como toda experiência, tem seu lado bom e seu contraponto. Veja-se por exemplo a experiência norte americana em que admite-se, ao menos em parte, o processo eleitoral de escolha e nem por isto estão livres de suas mazelas ("ex vi" Kenneth Starr).

Se o sufrágio fosse suficiente para corrigir as mazelas da estrutura do Judiciário, por que não eliminou as do Executivo e do Legislativo? Muitas propostas tem sido levadas e muito ainda há de se discutir mas uma traz minha simpatia que a estruturação da Escola Nacional da Magistratura como fonte de treinamento de magistrados e forum permanente de estudos de aperfeiçoamento e debates de reforma. O mesmo se diga da Escola do Ministério Público Federal que teria a mesma função.

À guisa de exemplo é relevante notar que na Alemanha há 1 magistrado para cada 3.500 habitantes; nos EUA, 1 para cada 9.000; na vizinha Argentina, 1 para cada 17.000; pasmem, no Brasil há 1 para cada 25.000. No Distrito Federal, Capital da República, há uma cidade-satélite (periferia) onde há 2 Juízes para uma população de 70.000 habitantes. Vê-se que um dos primeiros problemas a ser enfrentado não é jurídico; é matemático!!

A questão é simples:

Os concursos públicos desvirtuaram de sua finalidade, tanto que, assistimos vários juízes totalmente despreparados para ocupar tão importantíssimo cargo.

Reconheço que não conheço das escolas administrativas de aperfeiçoamento profissional, mas, as atitudes dos Srs. Juízes falam por si mesmas, demonstrando, a ausência de aperfeiçoamento profissional, principalmente, a HUMANITÁRIA, e ainda, em relação aos outros profissionais da área, e ainda, lutam por reinvicações injustas.

Os juízes estão enterrando o Judiciário, e cabe a nós evitar tão perigosa situação.

Necessitamos de uma reserva moral no nosso País, o mesmo só pode residir no Judiciário.

Esta é a minha resposta ao Dr. ALEXANDRE.

ANGELO AUGUSTO CORRÊA MONTEIRO