Como fazer transferência de um imóvel já partilhado?

Há 11 anos ·
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Boa tarde, sou advogada, não tenho prática em inventário, mas tive que fazer o inventário extrajudicial da minha mãe. A pergunta é a seguinte, ela separou do meu pai em 1988, foi homologado o acordo e decretada a separação consensual, ficou com um apartamento na sua totalidade, mas não fez a averbação no registro de imóveis, isso se apresentou como um óbice para o prosseguimento inventário. Qual tipo de requerimento faço ao Juiz para a realização desta transferência, seria uma expedição de ofício para simples averbação?

2 Respostas
PAULO DOS REIS
Há 11 anos ·
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No processo de separação, solicite a expedição de Mandado de Averbação para o Registro de Imóveis, porém, no Registro de imóveis, é bem provável que exijam o comprovante de recolhimento de ITCD referente a parte do apartamento que sua mãe recebeu, ou sua isenção

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Obrigada Paulo dos Reis, me ajudou bastante!

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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