A progressão da pena no Homicídio simples hediondo é de 1/6 ou 2/5-3/5 ?

Há 11 anos ·
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No CP o crime simples progride com um 1/6 e na Lei de Crimes Hediondos com 2/5-3/5.

1 Resposta
José Benedito ANTUNES
Advertido
Há 11 anos ·
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Para saber exatamente quak o lapso temporal é preciso saber quando ocorreu o delito, ´pois mesmo que hediondo, a aplicação de 1/6, 2/5 ou 3/5, será adotado dependendo da data do fato. Se o condenado era primário, mesmo que hediondo, não há falar em 3/5. Se o crime ocorreuantes de 2009, o lapso é de 1/6.

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Há 8 anos
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