Ajuda! tenho 17 anos e fui aprovada em 5 universidades porém, nao conclui o ensino medio, posso ingressar?
já li diversas publucaçoes e reportagens (como esta do O GLOBO:http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/estudantes-vao-faculdade-sem-terminar-ensino-medio-11412266) de jovens que entraram com petiçoes juduciais e conseguiram liminar para ingressar na universidade recebendo assim seu certificado de conclusão de ensino médio. Vale a pena espelhar-se nesses casos e entrar com uma liminar juducial?
1º passo, procurar advogado particular ou a Defensoria Pública. Pode ser requerida a antecipação da conclusão do curso de ensino médio ou a autorização judicial para matricular-se na faculdade, anotando um prazo para a apresentação do certificado, dentro do prazo da matrícula na faculdade. Em ambos os casos, deve-se requerer a autorização de matrícula, anotando prazo para apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, se necessário. De toda forma, sua única função é procurar advogado/defensor, levando todos os docs/comprovantes que possui. Sorte.
Como tudo no direito, há divergências.
Isso porque a questão gravita em torno da interpretação do art. 208, V que dispõe:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
Muitos juízes entendem que por esse artigo a constituição garante o acesso a qualquer nivel de ensino caso o estudante tenha capacidade, de modo que a exigência de conclusão do ensino médio não seria óbice para o estudante ingressar na universidade (caso tenha capacidade para tanto).
Ariani,
No seu caso pode ser aplicado o artigo 47, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n. 9.394/1996).
“Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino”.
É isso.