a receita me fez uma cobrança indevida,eu paguei e agora como proceder?
Olá,fui licenciar meu carro esse ano e consto uma divida ativa referente a 1 parcela do ipva de 2013,como precisava muito do carro e não tinha certeza se havia pago,paguei a divida ativa,mas agora encontrei o comprovante de pagamento do mesmo,como faço para ser ressarcido,como devo proceder?
Erica,
você pode fazer pedido administrativo na própria Fazenda Pública, ou ajuizar ação judicial, requerendo a devolução do valor pago indevidamente.
O pedido administrativo, você mesma poderá fazer. O procedimento varia de acordo com a Secretaria da Fazenda de seu Estado, mas você pode consultar pela internet.
Se optar pela via judicial, ainda que você não necessite de um advogado para ajuizar ação nos Juizados Especiais, é recomendável contar com auxílio de um profissional.
Boa sorte.
