As fundamentações do STJ (Superior Tribunal de Justiça) só tem validade na instância pública, na privada não?
Caracterização do desvio de função na iniciativa privada a súmula nº 378 STJ não tem validade como fundamentação legal.
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R Rafael F Solano Quarta, 07 de janeiro de 2015, 11h48min
Vc leu o teor da dita súmula?? Um trecho:
"NOTAS DA REDAÇÃO
A função pública consiste no conjunto de atribuições e responsabilidade e poderá ser exercida de duas formas:
- por servidores contratados temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme estabelece o art. 37, IX da CR/88 ;
- por servidores ocupantes de cargo efetivo para exercer funções de natureza permanente de confiança, as quais se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V da CR/88 ."
Como vê, ela se aplica a servidores PUBLICOS. -
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