Aborto

O aborto só deve ser legalizado nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e má formação fetal.

Os casos de estupro (aborto sentimental) má formação fetal e risco de vida para a mãe (aborto necessário) devem ser necessariamente colocados ou mantidos no campo da permissão legal.

Minha pessoa como estudante de direito e ser político, vem através desta resposta negar indubitavelmente a legalização do aborto. Mesmo nos casos de estupro considero inadmissível a prática do aborto. Os mestres Hélio Bicudo e Ives Gandra Martins com seus conhecimentos que lhe são peculiares, frisam acerca deste debate suas afrontas ao aborto. Costumo explicitar apenas um argumento o qual efetivamente faz erigir a justiça e definitivamente derrubar e invalidar todos e quaisquer outros argumentos em favor do estupro. Será válido(positivistas) e justo(jusnaturalismo), que o nasciturno seja acometido da pena de morte no útero materno? Elementarmente positivistas e jus naturalistas negariam amiúde essa prática mormente por ela ser concomitantemente injusta e sem valoe legal.Muitos são contra a pena de morte entretanto são a favor do aborto que evidentemente nada mais é do que a pena de morte imposta a um inocente representado aqui na figura do nasciturno.

Apreciei deveras sua intervenção. Entretanto, mister se faz tecer algumas considerações elucidativas e justificadoras da posição outrora esposada.
Em primeiro lugar, não se trata de pena de morte imputada ao feto. A pena advém da condenação judicial pela prática de um fato legalmente descrito como crime. Sendo assim, do ponto de vista da técnica jurídica, apontar o aborto como uma espécie de pena de morte a inocente é, sem dúvida, impróprio.
Em segundo lugar, o aborto necessário, mesmo que não expressamente consignado no Estatuto Repressivo, haveria de ser totalmente acolhido pelas Doutrina e Jurisprudência Pátrias. Trata-se, com efeito, nada mais nada menos que uma das mais típicas formas de ESTADO DE NECESSIDADE em que, a escolher sofrer as nefastas conseqüências de um fato, escolhe-se prejudicar outrem. Que se diria de uma mãe que, possuindo quatro filhos, viesse a ter gravidez com manifesto risco de vida? Em sua posição, ao que me parece, haveria de morrer a mãe. Que dizer dos quatro filhos que remanesceriam órfãos? Parece-lhe adequado?
Quanto ao aborto sentimental, para encerrar, tenho a dizer que toda e qualquer norma jurídica a respeito de menores privilegia, incondicionalmente, o interesse do incapaz. Que se diria de uma criança que, fazendo a sua mãe lembrar do rosto do tão odiado estuprador, ao cônjuge o tão odiado ser que violentara-lhe a esposa? Não seria muito natural que inúmeros suplícios seriam desferidos contra a pobre criança, fruto de um estupro?
Mantenho, assim, meu posicionamento, no sentido da necessidade de normas que garantam, em casos especialíssimos, a prática do aborto.
A pena de morte, ademais, é expressamente admitida, a critério de excessão, no ordenamentio jurídico nacional.

Com a devida ressalva: a opinião que esporei é pessoal, não a de uma futura profissional da área.

Com o perdão da palavra, meu caro Ricardo, a sua opinião é a de uma pessoa que, por ser do sexo masculino, nunca correrá o risco de sentir todo o trauma psicológico que o estupro traz em sua esteira e ainda se ver obrigado a criar uma criança nascida deste ato.

A sua opinião é utópica. Basta abrir os jornais de Recife e contar, o número de estupros em ônibus, inclusive, que aconteceram apenas de três meses para cá.

Respeito sua opinião de acadêmico, mas - como todos nós sabemos - as idéias, em essência são sublimes...

Nobre colega, a discussão que se faz erigir acerca do aborto é elementarmente calcada na vida da pessoa humana, valor este considerado fundamental e a priori, entre todos os demais direitos previstos em nossa sociedade.
É evidente que esse direito se sobrepõe a todos os outros, haja vista que a "vida", por si só se faz brilhante sendo o corolário de todos os valores inerentes ao ser humano.O direito a vida em detrimento da dignidade da mãe que sofre o estupro é evidentemente maior não obstante desconsiderando o sofrimento da mulher que necessitará de toda a ajuda médica e psicológica possível.O fruto do estupro, que doravante venha a nascer tem todo o direito de vir ao mundo, como a sua mãe veio, porque não cabe a pessoa humana tirar a vida de alguém sendo inadmissível qualquer prática de pena de morte a pessoa ,inclusive o aborto que nada mais é que a pena de morte imposta a um inocente(feto).
Respeito deveras sua posição, entretanto a vida humana como já frisei é valor a priori e universal entre todos e quaisquer outros valores e direitos da pessoa humana.

Caro André,

Já defendi fortemente posição contrária ao aborto, na minha adolescência. Entendia-o como crime posto que, na minha opinião, já se constituiria como uma vida (ainda que Não independente) do zigoto ao feto.

Contudo, hoje, amadurecendo mais a idéia, acredito que não cabe ao sistema jurídico, aos políticos, à juízes ou a quem quer que seja, a opinião acreca da validade ou não do aborto. Ao meu ver, esta é uma decisão que cabe exclusivamente à mulher. Como sempre se disse : pimenta nos olhos dos outros é refresco". Ou seja, só a quem está na pele de grávida de uma filho que, em hipótese alguma, pelo motivo que seja, não deveria vir a nescer, é que cabe a decisão de realizar ou não o aborto.

Aqui reabre-se a antiga discussão da legalização do aborto. Parece-me senso comum que, independente da sua legalização ou não, abortos continuarão a ser realizados diariamente, no mundo todo. Logo, defendo ardorosamente que a legalização não só é válida, como é também uma questão de bim senso, de humanidade.

Em casos de estupro, mal- formação do feto, risco de vida para a mãe ou quaisquer outras situações, considero o aborto válido, independente de crenças religiosas ou científicas. Se há vida apenas quando se forma o sistema nervoso do feto, ou se já no momneot da concepção há vida, considero questão irrelevante. Acredito, sinceramnete, que, a ninguém mais cabe a decisão sobre o próprio corpo, senão à gestante.Logo, acredito sim, que deva -se liberar o aborto para todo e qualquer caso, ainda que se arque com a responsabilidade de termos jovens irresponsáveis e imaturos realizando abortos para "livrarem-se" do fruto de sua irresponsabilidade...

Mariana.

Mariana, concordo plenamente com voce. Além de que, não cabe ao Estado impor a gestação ou não de uma mulher. Pois, o Estado após o nascimento daquela criança indesejada, pouco, ou nada faz por ela.
É facil ser contra o aborto quando nunca se visitou uma favela, formada nos morros da periferia da cidade, ou em palafitas em cima dos mangues. Pessoas que vivem em condições subhumanas. As familias por falta de estrutura e planejamento (nem sabem o que é isso) possuem em sua maioria mais de seis filhos, os quais são criados sabe Deus como. Ao engravidarem de seus companheiros, elas tem duas saidas , ou têm o filho e entregam nas mãos de Deus e posteriormente, com certeza, às mãos da bandidagem, porque não tem muito perspectiva de vida, ou então elas procuram as curiosas, benzedeiras que usam de metodos precários, sem higiene, para a pratica do aborto, ou ainda, praticam elas mesmas o aborto, introduzindo-se objetos dos mais estranhos. Muitas delas acabam mutiladas, estéreis quando não morrem.
Alguns afirmam que é condenar a morte o feto que ainda esta dentro do ventre materno e que nenhum crime cometeu.Posição com a qual não concordo. Creio que deixar nascer aquela criança indesejada, isso sim é condená-la a morte prematura. No primeiro ano de vida pode acabar morrendo por subnutrição, ou ainda,adolescente, sem qualquer perspectiva de uma vida digna, será morta certamente ao ingressar no mundo do crime, ou vítima dele.
O Estado manda que se deixe nascer, e depois? Quem cuida? Adoções? conhecemos bem essa realidade, onde crianças esperam anos para serem adotadas. Todos tem conhecimento de como vivem essas crianças dentro dessas instituições,sonhando com a póssibilidade de um dia fazerem parte de uma familia?
Em muitas delas, as crianças sofrem abuso sexual de outras crianças mais velhas ou mesmo de pessoas que deveriam cuidá-las.
Outras vezes, essas crianças vão para as ruas, onde ficam sujeitas a todo tipo de sorte, e não raras vezes, lemos notícias tristes de que uma delas cometeu um crime.
Quantas vezes os filhos tão desejados, tão amados, não são mortos por esses outros, infelizes indesejados.
A culpa? claro que não é deles e sim de nossos governantes e legisladores.
Vamos trabalhar por uma política de planejamento familiar, permitidindo o acesso à todas as mulheres de métodos mais modernos de contraceptivos, dando-lhes a liberdade de optarem pelo melhor método e pelo livre arbítrio de querer ou não levar uma gravidez a termo.
Uma mulher quando decide-se pelo aborto, não pensem que foi uma decisão fácil. Ela precisará de muito apoio medico, psicológico e familiar.
Vamos conscientizar nossos governantes de que a nossa população feminina não´é composta somente das dondocas que frequentam o planalto,ou as altas rodas da sociedade. Falo em nome da grande maioria das mulheres, as hiposuficientes, aquelas desfavorecidas da periferia, que não tem como sustentar seus filhos, da mulher da roça que filhos significa somente um braço a mais para o trabalho, nesse mundo cão. Onde o aborto é legal para quem tem grana para pagar as boas clinicas e bons medicos e ilegal para os pobres e miseráveis.
Tanto é verdade, que as televisivas, de vida publica, não temem a justiça ao confessarem abertamente à imprensa, que já fizeram um aborto.
Vamos acabar com essa hipocrisia e aprovar de vez a descriminalização do aborto. Só quem não gostará muito são aqueles que se favorecem com a clandestinidade.
Desculpem os erros, e a empolgação foi a pressa.